Keywords
Construcionismo
Ley 14.533/2023
Competencias Digitales
Formación Docente Digital Education
Constructionism
Law 14.533/2023
Digital Competencies
Teacher Training Éducation Numérique
Construcionnisme
Loi 14.533/2023
Compétences Numériques
Formation des Enseignants Educação Digital
Construcionismo
Lei 14.533/2023
Competências Digitais
Formação Docente
How to Cite
Abstract
Law 14.533/2023 establishes the National Digital Education Policy (PNED), with the purpose of ensuring equitable access to Information and Communication Digital Technologies (ICTs) and promoting digital inclusion. This study analyzes the relationship between PNED and Seymour Papert's constructionist theory, which values active learning and knowledge construction. The methodology involved documentary analysis and a literature review on Papert's theory and the legislation. The results indicate that the integration of ICTs must be accompanied by pedagogical practices that promote autonomy, critical thinking, and creativity. It concludes that continuous teacher training in digital skills is essential for the success of the law's implementation, as it enables teachers to effectively use ICTs in pedagogical practice, transforming education. This study contributes to the practical analysis of Law 14.533/2023 and constructionist theory, providing a theoretical foundation for future research and practices in Brazilian digital education
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