CASAMENTO, FAMÍLIA E RIQUEZA: O DOTE COMO MECANISMO DE CONSUMATURA SOCIAL DO VÍNCULO

Resumo

O presente artigo analisa a situação jurídica da mulher na época romana a partir da análise da instituição do casamento e do dote. Em primeiro lugar, é apresentada uma abordagem da união matrimonial como realidade histórica e jurídica, sublinhando o seu caráter institucional e a sua capacidade de gerar um conjunto de direitos e deveres recíprocos entre os cônjuges. A partir dessa abordagem, o casamento não se apresenta apenas como um fato social, mas como uma relação dotada de relevância normativa, suscetível de ser analisada — em termos funcionais — à luz de categorias próximas ao negócio jurídico, na medida em que produz efeitos e ordena posições jurídicas no âmbito familiar.

Em segundo lugar, o artigo concentra a atenção no dote como mecanismo patrimonial associado ao vínculo conjugal. Na sua análise, sustenta-se que o dote não funcionava, em termos estritos, como elemento constitutivo ou requisito de validade do casamento, mas sim como a negociação do dote é uma peça-chave do acordo familiar dos futuros cônjuges, de modo que o dote passou a funcionar como pressuposto social e económico para a efetividade do projeto conjugal. Consequentemente, o dote desempenhou na prática uma função de «consumação» do negócio jurídico que representa a união matrimonial, uma vez que materializou a sua dimensão económica, assegurou a sua sustentabilidade e formalizou as expectativas familiares, ao ponto de se tornar uma peça central na negociação pré-matrimonial. Por sua vez, observa-se como evoluíram os mecanismos de restituição e tutela dos bens dotais, protegendo a mulher e favorecendo a autonomia patrimonial feminina, especialmente em mulheres de classe social alta.